Alerj suspende decisão do TJRJ e deputada Lucinha poderá atuar na Casa durante investigação do Conselho de Ética

Nesta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu suspender a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava a deputada Lucinha (PSD) de seu mandato, por tempo indeterminado, por conta de seu suposto envolvimento com a milícia. A votação foi de 52 a favor e 12 contra, demonstrando uma maioria considerável a favor da suspensão do afastamento.

Mesmo com a suspensão do afastamento, a deputada Lucinha ainda será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar, conforme resolução que será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Durante o período de investigação, a parlamentar terá permissão para voltar a atuar na Casa.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, afirmou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, destacando que o Parlamento é constitucionalmente responsável por decidir sobre as prerrogativas e mandatos dos deputados. Bacellar também ressaltou a atuação do Ministério Público, que investigou e denunciou a deputada, e reforçou que a decisão coube ao Poder Legislativo.

Já o deputado Rodrigo Amorim (PTB) defendeu a decisão da Alerj como forma de resguardar o mandato de todos os deputados e ressaltou a possibilidade de um julgamento mais célere no Conselho de Ética, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo na Justiça.

Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha será conduzida pelo Conselho de Ética, sem a interferência da Corregedoria da Alerj. O Conselho terá um prazo de 120 dias para concluir o julgamento, e é composto por diversos deputados, incluindo o presidente Júlio Rocha e a vice-presidente Martha Rocha.

Com essa reviravolta, a deputada Lucinha terá a oportunidade de se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar perante seus pares, demonstrando as nuances e complexidades do processo legislativo no Estado do Rio de Janeiro.

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