08/02/2024 – 09:43
Tony Winston/Agência Brasília
Taxis poderão utilizar crédito para blindar cabine do motorista
O Projeto de Lei 5666/23 formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, essa blindagem seria incluída entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19, com garantia do BNDES. Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Os deputados proponentes do projeto, Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), na justificativa do texto, ressaltam a triste realidade dos casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo, especialmente nas grandes capitais.
Tramitação
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
