09/02/2024 – 09:45
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Guilherme Boulos: alguns cursos não atingem quórum mínimo e são cancelados
O Projeto de Lei 3694/23 proíbe as instituições de educação superior privadas e filantrópicas de cobrarem por matrículas de cursos sem data de início definido.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autor da proposta, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) argumenta que alguns cursos superiores são colocados à disposição e, após a matrícula, por não atingir um quórum mínimo, são cancelados.
“Recebemos reclamações por parte da juventude trabalhadora que paga a matrícula e depois as instituições tentam colocá-los em cursos de segunda opção em vez de devolver o dinheiro gasto”, destaca o parlamentar.
“Quando isto acontece, normalmente, o tempo para se matricular em outros cursos já passou, atrasando em pelo menos um semestre o sonho do diploma de graduação”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou um Projeto de Lei (3694/23) que está em análise na Câmara dos Deputados e visa proibir as instituições de educação superior privadas e filantrópicas de cobrarem por matrículas de cursos que não possuem uma data de início definida. A proposta busca inserir essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em sua justificativa, Boulos destaca que alguns cursos superiores são disponibilizados, e após a matrícula de alunos, acabam por não atingir um quórum mínimo, levando ao cancelamento dos mesmos. O parlamentar ressalta que muitos estudantes reclamam do prejuízo financeiro ao pagar a matrícula e, posteriormente, serem direcionados para cursos de segunda opção, ao invés de receberem o reembolso do valor investido.
De acordo com o deputado, essa situação acaba por prejudicar a juventude trabalhadora, que além de perder o tempo para se matricular em outros cursos, tem seu sonho de obter um diploma de graduação atrasado em pelo menos um semestre.
O Projeto de Lei tramitará pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas por essas comissões, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre elas ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com essa iniciativa, Boulos busca proteger os estudantes e garantir que não sejam prejudicados financeiramente ao se depararem com a situação de cursos cancelados após a matrícula. A proposta tem como objetivo assegurar os direitos dos alunos e contribuir para a melhoria da educação superior no país.
Por Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar.
