15/02/2024 – 18:48
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri é o autor do projeto
O Projeto de Lei 6119/23 pode estabelecer pena de reclusão, de 4 a 8 anos,
e multa para aqueles que utilizarem inteligência artificial com a finalidade
de produzir ou disseminar vídeos falsos, envolvendo tanto pessoas famosas
quanto anônimas, com o intuito de enganar os consumidores. A proposta está
em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e propõe a
inclusão do novo crime no Código Penal. Kataguiri ressalta que tem sido
cada vez mais comum a veiculação de anúncios que prometem curas
milagrosas ou lucros excessivos em curtos períodos de tempo.
“O aspecto mais perverso desse crime é a utilização da inteligência
artificial para criar vídeos de pessoas famosas endossando determinado
produto e influenciando o consumidor a adquiri-lo, uma vez que a presença
dessas personalidades confere credibilidade à propaganda veiculada”, afirmou.
Tramitação
O projeto passará por análise inicial das comissões de Defesa do Consumidor
e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, seguirá
para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
