16/02/2024 – 12:19
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Tabata Amaral pretende criar protocolos específicos para esses estabelecimentos
O Projeto de Lei 6227/23, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tem como objetivo implementar mecanismos de combate a práticas abusivas nas chamadas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, que são instituições com abordagem clínica para tratar dependência química. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A deputada destaca que essas comunidades têm sido alvo de diversas acusações, incluindo violações dos direitos humanos, da liberdade religiosa, de sigilo de correspondência, além de relatos de violência, retenções de documentos e dinheiro dos internos.
O projeto também inclui a capacitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas a práticas irregulares nessas comunidades, conforme previsto na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Apesar de o serviço já existir e operar, a proposta pretende estabelecer instrumentos e protocolos específicos para atender demandas relacionadas ao desrespeito a direitos nessas instituições.
O texto ainda torna obrigatória a notificação em casos de violência contra acolhidos, com a responsabilização dos envolvidos; e determina visitas sem aviso prévio, pessoalmente ou remotamente, por órgãos de fiscalização, para avaliar as condições sanitárias e físicas dos ambientes internos e externos dessas comunidades.
Tabata Amaral enfatiza que a intenção é estabelecer um arcabouço legal robusto para evitar abusos aos direitos humanos nessas instituições. “O projeto representa um avanço significativo na promoção do respeito aos direitos fundamentais e na criação de ambientes terapêuticos mais seguros e éticos”, afirma a parlamentar.
O projeto, que tem tramitação em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
