19/02/2024 – 19:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Gilson Marques: partidos devem dar o exemplo à sociedade
O Projeto de Lei 6123/23, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), propõe que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social sejam automaticamente descontadas dos repasses mensais provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como “fundão”. Esta medida está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumenta que os partidos políticos devem dar o exemplo à sociedade ao quitarem seus débitos previdenciários antes de receberem quaisquer repasses do fundo de financiamento. Para ele, não é razoável que um partido tenha pendências com a União e, ao mesmo tempo, receba verbas para realizar campanhas eleitorais.
Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovado sem a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
