Na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que estabelece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade igual ou superior a 50 anos. De acordo com a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado para a renovação da CNH para condutores com idade entre 50 e 70 anos, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento. Agora, a proposta segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Fernando Dueire, a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Ele afirma que o projeto busca privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito, trazendo justiça para aqueles que renovam a sua habilitação.
Durante a reunião da CAE, o senador afirmou: “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça.”
Já para a relatora, senadora Teresa Leitão, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década. Além disso, a senadora argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
