Comissão Mista de Orçamento aprova medida provisória para liberação de recursos após ciclone extratropical no Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira (20), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a medida provisória que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado (MP 1.188/2023).

O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos, totalizando R$ 211 milhões destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões e a pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões.

Para a senadora Augusta Brito, relatora da medida provisória, é fundamental que o poder público federal envidasse todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.

O deputado Bohn Gass destacou que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios, e que a medida provisória precisa ser votada antes de perder validade para que os recursos alocados não sejam perdidos para os municípios afetados.

Vetos

Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta, leu requerimento do deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)