Operação Verão na Baixada Santista resulta em 28 mortes em confrontos com policiais; entidades de direitos humanos pedem intervenção da CIDH e ONU.

No litoral paulista, mais precisamente na Baixada Santista, a chamada Operação Verão tem sido marcada por confrontos que resultaram na morte de 28 pessoas desde o início de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as mortes ocorreram em confronto com policiais. Além disso, durante as ações, 706 pessoas foram presas, das quais 261 eram foragidas da Justiça.

Entre os mortos está o líder de uma facção criminosa envolvida em diversas atividades ilícitas, como o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos, conforme informou a SSP.

No último dia 19, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou pelas redes sociais que policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) mataram um homem que atirou contra os agentes na comunidade Caminho das Pedras, em Santos. Durante 13 dias, o secretário esteve na Baixada Santista acompanhando as operações, como parte da reação ao assassinato de dois policiais na região.

De acordo com levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 17 de fevereiro, 86 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 15 mortes foram em Santos, 14 em Guarujá, sete em Cubatão, nove em São Vicente e duas em Praia Grande, totalizando 47 mortes na Baixada Santista.

O elevado número de mortes nas ações em reação à morte dos policiais chamou a atenção de entidades de direitos humanos. A Defensoria Pública de São Paulo enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedido para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado. A solicitação também envolve o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul e pede a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

Durante o carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, pela Defensoria Pública e por deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciaram a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

Diante das demandas por parte de entidades de direitos humanos, é fundamental que haja transparência e rigor nas investigações para esclarecer as circunstâncias das mortes ocorridas durante a Operação Verão. O objetivo é garantir que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam respeitados, mesmo em contextos de enfrentamento à criminalidade. A SSP afirma que a operação é “voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”, mas é necessário que haja uma análise crítica sobre os impactos e desdobramentos das ações policiais.

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