20/02/2024 – 13:58
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Magda Mofatto busca opção para empresa que não consegue preencher vagas com PCD
O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, traz uma proposta polêmica que visa resolver o impasse enfrentado por empresas que não conseguem preencher as vagas de trabalho destinadas a pessoas com deficiência (PCD). A medida possibilita que as vagas não preenchidas por PCD sejam temporariamente ocupadas por idosos, desde que haja a tentativa prévia de contratação de um candidato com deficiência.
De acordo com a proposta, as empresas com 100 ou mais empregados, que atualmente são obrigadas a reservar vagas para PCD, terão a opção de contratar um idoso para preencher a cota se não houver candidato com deficiência interessado. O idoso ocuparia a vaga durante dois anos, e após esse período a empresa tentaria novamente contratar uma pessoa com deficiência. Caso a tentativa não seja bem-sucedida, a empresa poderá recontratar o idoso para o cargo.
A legislação atual define que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiências.
A deputada Magda Mofatto (PRD-GO), autora da proposta, defende que o projeto oferece uma alternativa viável para as empresas, que muitas vezes encontram dificuldades em contratar pessoas com deficiência, seja por falta de profissionais qualificados ou pela escassez de candidatos. A deputada ressalta que a intenção é manter o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove a diversidade e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a viabilidade e os possíveis impactos da proposta.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
