Projeto de lei para incentivar a cocoicultura de qualidade é aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Agora o projeto segue para análise do Plenário e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção da Presidência da República.

A Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, a ser criada nos termos do projeto, terá como objetivo elevar a produtividade, competitividade e sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil. Entre as finalidades da política, estão a de ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas; reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Objetivos e instrumentos da política

A política também tem como finalidades ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda, melhorar a infraestrutura, apoiar a pesquisa e a assistência, apoiar a agricultura familiar, fomentar o associativismo e a organização da produção, incentivar os policultivos de coco com outras culturas, promover ações educativas, incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno, e fortalecer a competitividade.

Para tanto, a política pode utilizar instrumentos como crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção. O projeto também inclui como instrumentos a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; o zoneamento agroclimático e o seguro rural; e o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais.

A política poderá se utilizar ainda da PIF, da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estipula o projeto, que prevê também a instituição de certificações de qualidade e de origem.

Competitividade

Na justificativa da proposta, o autor destaca a importância econômica e social da cocoicultura no Brasil e defende a proteção do setor, promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos que garantam a competitividade da produção — especialmente em virtude da existência de concorrência externa considerada predatória.

Em seu parecer, Angelo Coronel afirma que concorda com o autor quanto à necessidade de políticas públicas “que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, promover avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e incrementar sua competitividade”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)