Projeto de lei prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros
Na última quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que visa garantir a retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto determina que a alteração não se restrinja apenas aos registros de nascimento e casamento, e também busca garantir condições especiais para essa parcela da população. Após a aprovação na CDH, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 3.394/2021 representa um avanço significativo na luta pela garantia dos direitos das pessoas transgêneros. Ao possibilitar a retificação gratuita do prenome e do sexo, o projeto reconhece a importância da identidade de gênero para cada indivíduo e visa eliminar barreiras burocráticas que costumam dificultar o processo de alteração de documentos.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros, ressaltou a relevância da proposta e destacou a necessidade de assegurar condições especiais à comunidade transgênero. Segundo a senadora, a retificação do prenome e do sexo é uma demanda legítima e que impacta diretamente na qualidade de vida e no exercício da cidadania dessas pessoas.
A decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será fundamental para a efetivação do projeto de lei. Caso seja aprovado, a proposta representará um marco na legislação brasileira, contribuindo para a promoção da igualdade e da inclusão social da população transgênero.
