A decisão foi proferida pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini e estabelece que o juízo de origem em Minas Gerais providencie tratamento ambulatorial ou, se necessário, internação para Adélio Bispo, resguardando sua integridade física e psíquica. O prazo estipulado para a transferência é de 60 dias.
A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Adélio desde 2019, foi responsável pelo pedido de transferência. A alegação da DPU é de que Adélio não deveria permanecer recolhido em um estabelecimento penal, mesmo que esteja equipado para prestar atendimento médico semelhante ao de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande. Além disso, a defesa argumentou contra a possibilidade de envio para um manicômio judicial, citando a Lei Antimanicomial, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou instituições asilares desprovidas de assistência integral.
Vale lembrar que Adélio Bispo foi absolvido da acusação de ter desferido a facada em Jair Bolsonaro em junho de 2019, após ser considerado inimputável por transtorno mental. Diante da atual decisão judicial, sua situação continuará sendo acompanhada de perto pela imprensa e pela opinião pública, já que o caso desperta grande interesse e debates sobre temas como segurança, saúde mental e justiça criminal.
