Atualmente, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse cenário contrasta com a realidade de menos de um século atrás, quando as mulheres eram privadas do direito ao voto. Somente em 1932, com a assinatura do Código Eleitoral pelo presidente Getúlio Vargas, o direito de votar e ser votado foi garantido, estabelecendo o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei 13.086 de 2015.
Este ano marca o 92º aniversário do voto feminino no país. No entanto, as mulheres ainda enfrentavam desigualdades significativas naquela época. O Código Civil de 1932, por exemplo, considerava a mulher casada como incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para questões como trabalho, herança e ações judiciais.
A igualdade política entre os sexos só foi estabelecida oficialmente em 1965, com a Lei 4.737, que promulgou o Código Eleitoral e tornou o alistamento eleitoral obrigatório para as mulheres. No entanto, a consultora legislativa Roberta Viegas destaca que o processo ocorreu em um período de ditadura, sem um efetivo exercício democrático para as mulheres.
Apesar das conquistas, as mulheres ainda enfrentam desafios na esfera política. Atualmente, elas representam 33% das candidatas, próxima à cota mínima de 30% estabelecida por lei, mas apenas 15% são eleitas, conforme dados do TSE.
Em 2021, o Senado criou a Bancada Feminina, composta por 15 senadoras, que desempenha um papel relevante na Casa, tendo estrutura e prerrogativas semelhantes às lideranças de partido.
Diversos direitos foram conquistados pelas mulheres por meio de leis aprovadas no Congresso em 2023, como a igualdade salarial, o protocolo “Não é Não”, pensão especial para órfãos de feminicídio e auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.
Pioneiras
O Rio Grande Norte se destaca como pioneiro na luta feminina, sendo o primeiro estado a garantir o voto feminino em 1927. Duas potiguares marcaram a história como as primeiras eleitora e prefeita do Brasil e da América Latina.
A história da participação feminina na política continua com figuras como Antonieta de Barros, Carlota Pereira de Queirós, Eunice Michiles e Laélia Alcântara, que abriram caminho para a representatividade das mulheres no cenário político brasileiro.
