Projeto no Senado propõe regras mais rígidas para descarte de pilhas e baterias de eletrônicos
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 194/2024, que tem como objetivo tornar mais rigorosas as regras para o descarte de pilhas e baterias de produtos eletrônicos. O autor da proposta, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, afirmou que a intenção é regular a produção e a destinação final desses componentes, como os presentes em celulares e tablets, visando a redução do impacto ambiental.
O PL propõe alterações na legislação referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo que pilhas e baterias devem ser incorporadas em sistemas de logística reversa, com o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independente do serviço de limpeza urbana. A responsabilidade pela implementação do sistema seria dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
De acordo com a proposta, os fabricantes de baterias precisarão informar os usuários finais sobre a substituição dos itens e sobre a composição de seus materiais. Além disso, o processo de fabricação deverá seguir parâmetros que assegurem a reciclagem dos componentes.
Uma das determinações do projeto é que até 1º de janeiro de 2028, as baterias portáteis de produtos eletrônicos devem ser facilmente removidas e substituídas pelo usuário final. Essa medida visa evitar a inutilização prematura de aparelhos eletrônicos devido à dificuldade de troca das baterias.
O senador Wilder Morais ressaltou que a proposta busca promover a sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais presentes em baterias e pilhas, como lítio, cobalto, níquel e cobre, que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Ele afirmou: “A proposta está alinhada com a economia circular, que visa evitar desperdícios e consumo desnecessário, protegendo o meio ambiente, evitando o descarte de produtos tóxicos e incentivando a reciclagem dos componentes”. O projeto ainda aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
