Projeto de Lei propõe dispensa de usinas nucleares do pagamento de encargo do setor elétrico

27/02/2024 – 10:04

O Projeto de Lei 3713/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe dispensar as usinas nucleares do pagamento das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico pago pelas empresas de energia, sejam elas geradoras, transmissoras ou distribuidoras.

Esse encargo, que atualmente representa 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas, é responsável por financiar políticas como o Programa Luz para Todos. No entanto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto, argumenta que o encargo tem impactado negativamente o caixa da Eletronuclear, estatal responsável pela administração das usinas de Angra I e II.

Lopes destaca que o desembolso referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022 chegou a R$ 95 milhões, um valor considerável que afeta diretamente o custo de geração dos empreendimentos da Eletronuclear. O deputado ressalta que esse peso do encargo é incompatível com as condições ideais para o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil.

Próximos passos
O PL 3713/23 seguirá para análise pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tem caráter conclusivo, ou seja, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso de 52 deputados para que a matéria seja apreciada no Plenário.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar