A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais será tema de audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (4), a partir das 9h30. O debate contará com a presença da professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech; e do diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz.
Tramitam no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles é o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe alterações na Lei dos Direitos Autorais para obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. Este assunto já foi abordado pelo CCS em novembro de 2023, ressaltando que a sustentabilidade da comunicação social depende da remuneração financeira do conteúdo jornalístico e da regulamentação das plataformas digitais.
Reunião deliberativa
Após a audiência pública, o CCS vai deliberar sobre três assuntos, um deles é a análise do relatório da comissão que reformula a Lei 8.389, de 1991, responsável por criar e definir regras para o funcionamento do conselho. O relatório propõe mudanças para garantir a autonomia do CCS e evitar controvérsias nas eleições de membros e na composição do colegiado.
A proposta é inserir novos representantes, como entidades de empresas da imprensa e telecomunicações, além de aumentar o número de membros representantes da sociedade civil.
A reunião será no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação para uso como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
