29/02/2024 – 19:05
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Maria Rosas: proposta vai ajudar a construir um mercado de trabalho mais inclusivo
O Projeto de Lei 5608/23 define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto propõe a criação do programa Empresa Rosa e do Selo Rosa, com incentivos para empresas que contratarem mulheres nessas circunstâncias.
Entre os benefícios previstos para as mulheres em empresas participantes do programa estão:
- trabalho remoto;
- jornada reduzida;
- horários flexíveis;
- apoio psicológico e social; e
- garantia de estabilidade no emprego; entre outros.
As empresas certificadas com o Selo Rosa poderão utilizar o selo em materiais publicitários e terão acesso a incentivos fiscais e programas de capacitação para a contratação e reinserção de mulheres com câncer no mercado de trabalho.
Para receber o Selo Rosa, com validade de dois anos, renováveis, as empresas devem atender a critérios como:
- ter mais de 10 empregados;
- adotar políticas para mulheres com câncer de mama;
- apresentar relatórios anuais; e
- cumprir requisitos do regulamento.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, destaca a importância do programa para contribuir com a inclusão e justiça no mercado de trabalho para mulheres com câncer de mama.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
