Neste processo, os ministros do STF irão decidir se haverá mudanças na decisão anterior da Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022, permitindo que aposentados que entraram com ação judicial solicitem a reavaliação de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão da vida toda ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade da revisão. O órgão pretende limitar a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, bem como impedir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisar seu benefício considerando contribuições anteriores a 1994. Associações que representam os aposentados argumentam que as contribuições previdenciárias realizadas antes dessa data deveriam ser incluídas no cálculo dos benefícios, uma vez que foram desconsideradas devido à reforma da previdência de 1999.
Segundo essas entidades, a exclusão dessas contribuições resultou em uma redução nos benefícios concedidos pelo INSS. A expectativa agora é para a definição de uma nova data para a continuação do julgamento e o desfecho dessa importante questão previdenciária que impacta diretamente milhares de aposentados em todo o país.
