TSE multa ministro da Fazenda em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular na internet durante campanha em São Paulo.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (29) multar o ministro da Fazenda e ex-candidato do PT ao governo de São Paulo em 2022, Fernando Haddad, em R$ 10 mil. A punição foi aplicada por conta de propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha, em que ele impulsionou resultados positivos sobre si no Google quando os eleitores buscavam pelo nome de seu adversário direto, Rodrigo Garcia (PSDB).

O relator do caso, ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, concordou com a interpretação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de que houve fraude no cumprimento das regras eleitorais. Para Araújo, a ação prejudicou claramente o candidato adversário, desviando a informação buscada de forma inadequada.

Alexandre de Moraes chegou a classificar a prática como um tipo de estelionato eleitoral, destacando que não há justificativa para impulsionar um link que direciona para a página de outro candidato ao pesquisar sobre um político específico. Por outro lado, os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques, que ficaram vencidos na votação, argumentaram que na época da conduta de Haddad, não existia uma regra clara sobre o impulsionamento de conteúdo positivo usando o nome de um adversário como palavra-chave.

No entanto, na última terça-feira (27), o plenário do TSE aprovou uma nova regra que proíbe a prática de impulsionar o próprio material de campanha com o nome, alcunha ou apelido de adversários. Essa medida visa evitar situações semelhantes no futuro e garantir maior transparência e equidade nas campanhas eleitorais.

Dessa forma, a punição a Fernando Haddad serve como um alerta para que os candidatos respeitem as regras eleitorais e atuem de forma ética e dentro da legalidade durante suas campanhas, evitando práticas que possam prejudicar os concorrentes e comprometer a lisura do processo eleitoral.

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