05/03/2024 – 21:21
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Socorro Neri, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que visa proibir a prática de discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de concessão de bolsas de estudo e pesquisa. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, seguirá para apreciação no Senado.
O projeto, identificado como PL 475/24, foi aprovado com base no substitutivo apresentado pela relatora Socorro Neri (PP-AC). A medida visa coibir qualquer forma de discriminação relacionada à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Segundo o texto aprovado, os agentes que praticarem atos discriminatórios estarão sujeitos a procedimentos administrativos conforme as regras de suas categorias funcionais.
O projeto também estabelece que a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar durante entrevistas em processos seletivos será considerada critério discriminatório, a menos que a candidata concorde previamente.
Além disso, um regulamento será elaborado para orientar as instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa sobre os procedimentos a serem seguidos nos processos seletivos e de renovação de bolsas.
O texto aprovado ainda amplia o período de avaliação da produtividade científica dos beneficiários de bolsas em caso de licença-maternidade, estendendo-o por dois anos.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
