Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira (5), o senador Jorge Seif (PL-SC) fez um apelo para que o Senado dê celeridade à votação da proposta que trata da criminalização da posse e do porte de drogas (PEC 45/2023). O texto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Seif argumentou que é necessário aprender com os exemplos de outros países ao redor do mundo. Ele ressaltou que nenhuma nação que tenha avançado na descriminalização ou liberação das drogas obteve êxito, resultando em mais violência, criminalidade, vícios, problemas de saúde mental, suicídios, conflitos familiares e acidentes de trânsito.
O senador também mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade de um artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) que tipifica como crime o porte de substâncias ilícitas. Até o momento, o placar está com cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes, que considera inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Apenas o ministro Cristiano Zanin manifestou voto contrário.
Seif levantou questões sobre a regulação da quantidade de droga permitida, o controle e a comercialização. Ele enfatizou a preocupação com o impacto financeiro no combate ao tráfico, que é um grande problema em todo o Brasil. O senador expressou a insatisfação do Congresso em relação a diversas pautas e destacou a importância de respeitar a decisão democrática da população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
