A Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma importante reunião na próxima quarta-feira (13), às 11h, com 13 itens em pauta. Um dos temas em destaque é o projeto de lei que propõe a presença obrigatória de intérpretes de Libras nos intervalos das transmissões esportivas na televisão. O PL 1.426/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com voto favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
Segundo Kajuru, que possui uma vasta experiência no mundo esportivo, a presença de intérpretes de Libras durante os intervalos das competições é essencial para que os surdos também possam desfrutar plenamente desses eventos. O projeto original previa a interpretação simultânea durante toda a transmissão, mas o relator decidiu restringir a obrigatoriedade para os momentos de abertura, intervalo e encerramento das transmissões.
O senador Arns consultou representantes da comunidade surda, os quais afirmaram que a interpretação simultânea durante os jogos poderia atrapalhar a experiência, pois o surdo já possui capacidade de compreender o que está acontecendo. Dessa forma, a interpretação nesses momentos específicos é mais adequada.
Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE) para análise final.
Golpe e audiências
Além do projeto sobre a presença de intérpretes de Libras, a CDH também debaterá o PL 1.145/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que veda homenagens aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos e proíbe a exaltação ao golpe militar de 1964. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), apoia a proposta.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda propôs a realização de duas audiências públicas para discutir as reivindicações dos servidores públicos e o piso nacional do magistério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)