12/03/2024 – 12:15
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luciano Ducci: crianças e adolescentes merecem especial atenção e proteção legal
O Projeto de Lei 181/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir prioridade, atendimento humanizado e assistência jurídica e psicológica a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O texto propõe que instituições responsáveis por perícias e exames adotem medidas para proporcionar um atendimento adequado e especializado a essas vítimas. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- Oferecer atendimento imediato por equipe multiprofissional em local adequado e privativo;
- Realizar escuta especializada e depoimento especial, evitando a repetição de relatos;
- Enviar laudo pericial e relatório de atendimento às autoridades competentes dentro de um prazo estabelecido;
- Comunicar o fato ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário para adoção das medidas necessárias.
Grupos vulneráveis
O deputado Luciano Ducci, autor do projeto, ressalta a importância de dar uma atenção especial a crianças e adolescentes, considerados grupos vulneráveis. Ele destaca que a violência sexual contra esse público é um problema complexo, envolvendo diversos fatores de risco e vulnerabilidade.
O projeto também determina que União, estados, o Distrito Federal e municípios devem garantir recursos para a implementação das medidas propostas.
Tramitação
A proposta passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
