15/03/2024 – 11:06
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Hugo Leal
O plenário da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 444/24, de autoria do deputado Hugo Leal, que propõe mudanças nos critérios de avaliação do desempenho das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. A proposta determina que os indicadores de desempenho (DEC e FEC) devem ser calculados pela média aritmética, considerando ou não as exceções permitidas pela regulação. Atualmente, esses indicadores excluem situações excepcionais que impactam o fornecimento, como vandalismo e colisão de veículos em postes.
O DEC mede o tempo que um consumidor fica sem energia elétrica durante o mês, enquanto o FEC indica o número de interrupções mensais. Para o deputado Hugo Leal, os expurgos regulatórios afetam a percepção das interrupções pelos consumidores, o que levou à proposta de calcular os indicadores com e sem os expurgos, resultando em uma média final para avaliação do desempenho das distribuidoras.
O projeto também prevê que as distribuidoras informem aos consumidores o prazo estimado de restabelecimento da energia em casos de interrupção e que o cumprimento dos indicadores de fornecimento seja usado como incentivo tarifário. Além disso, as redes de distribuição deverão respeitar uma distância mínima de 500 metros das Áreas de Proteção Ambiental para reduzir o número de animais silvestres eletrocutados.
O PL 444/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. A proposta busca aprimorar a regulação do setor de energia elétrica no país, garantindo melhores serviços e preservação ambiental.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
