A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, no dia 13, um projeto de lei que visa garantir a proteção dos idosos em contratos de operação de crédito realizados de forma eletrônica ou telefônica. A medida vem com o intuito de evitar possíveis fraudes contra essa parcela da população, tão vulnerável a esse tipo de golpe.
O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e identificado como PL 74/2023, determina a obrigatoriedade da assinatura em papel por parte das pessoas idosas em contratos dessa natureza. Assim, além da assinatura eletrônica ou por telefone, a assinatura em papel se tornará obrigatória, visando garantir mais segurança e transparência nas transações financeiras realizadas por esse público.
A proposta agora seguirá para votação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Nesses próximos passos, o projeto passará por novas análises e debates entre os senadores, antes de seguir para votação em plenário.
A preocupação com a proteção dos direitos dos idosos tem sido pauta constante no Congresso Nacional, que busca cada vez mais medidas para coibir abusos e garantir o respeito e a dignidade dessa parcela da sociedade. A iniciativa do senador Paulo Paim representa mais um avanço nesse sentido, buscando assegurar que os idosos não sejam vítimas de fraudes financeiras e tenham seus direitos preservados.
