A segurança pública no Brasil tem sido um tema recorrente de debates e preocupações, especialmente quando se trata da regulação de armas de fogo e munições. Em uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (19), os participantes alertaram para a importância de medidas efetivas nesse sentido, considerando que o país registra mais de 40 mil mortes violentas por ano, sendo a maioria delas causadas por armas de fogo.
O senador Sérgio Petecão, presidente da comissão, conduziu o debate, que foi proposto pelo senador Alessandro Vieira. As discussões giraram em torno das mudanças recentes no Estatuto do Desarmamento, trazidas pelos Decretos 11.366 e 11.615, de 2023. Entre as alterações, destacam-se a redução do acesso a armas e munições para civis, incluindo caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e a diferenciação entre armas de uso exclusivo de órgãos de segurança e armas permitidas para o público em geral.
O senador Alessandro Vieira ressaltou a importância de não demonizar atividades legítimas, como a prática de CACs, mas enfatizou a necessidade de aprimorar a fiscalização e o controle dessas atividades. Ele mencionou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no controle de armas e munições pelo Exército, bem como problemas relacionados à documentação e legitimidade dos registros.
Desafios e Responsabilidades
A representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Valladares Guimarães Taboada, destacou o aumento no número de armas em circulação no Brasil nos últimos anos e a necessidade de um controle efetivo em todas as etapas do ciclo de vida das armas de fogo. Ela enfatizou o compromisso do ministério em aprimorar as regulamentações existentes para garantir a segurança da população.
Já o coordenador-Geral de Controle da Polícia Federal, Cristiano Jomar Costa Campidelli, detalhou as iniciativas em andamento para transferir as responsabilidades de fiscalização dos CACs do Exército para a PF, conforme previsto no Decreto 11.615. Ele ressaltou a importância de uma transição bem-sucedida e destacou os cinco principais eixos de trabalho para assumir essa nova responsabilidade.
Desafios e Reflexões
O debate também abordou as preocupações em relação ao armamento de magistrados e membros do Ministério Público, levantando questões sobre os riscos envolvidos e as restrições impostas pelas novas regulamentações. O foco na segurança pública e na eficiência da fiscalização foi reiterado pelos participantes, que apontaram a necessidade de uma atuação mais eficaz no combate ao tráfico de armas e à criminalidade.
Em um cenário de polarização e desafios constantes, a regulação de armas e munições emerge como uma necessidade urgente para garantir a segurança e a paz social no Brasil. Os debates e reflexões promovidos na audiência pública evidenciam a complexidade do tema e a importância de ações coordenadas e efetivas para enfrentar os desafios atuais e futuros no que diz respeito ao controle de armas e munições no país.
