O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou suas preocupações em relação ao “inquérito das fake news” do Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu discurso no Plenário nesta terça-feira (19). O inquérito, que investiga notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares, está completando cinco anos, segundo o parlamentar, sob o que ele chamou de “manto de uma anomalia jurídica”.
Para o senador, a falta de transparência no processo investigativo levanta dúvidas sobre a legitimidade das conclusões e abala a confiança pública nas instituições. Marcos Rogério destacou a falta de imparcialidade, ressaltando que a justiça deve ser cega, sem viés político-ideológico, para preservar a integridade do processo.
O parlamentar também alertou para as consequências nas liberdades individuais e de expressão caso medidas severas sejam tomadas em meio ao combate à desinformação e manipulação. Ele enfatizou a importância de equilibrar a proteção contra as fake news com a preservação dos direitos democráticos de expressão e opinião.
Em relação ao inquérito das fake news, Marcos Rogério destacou a gravidade da situação no Brasil e enfatizou a necessidade de uma postura atenta diante do cenário atual. Ele criticou a falta de informações sobre o número de pessoas investigadas, o sigilo absoluto do processo e a parcialidade da Corte, que, segundo ele, vai contra o Estado de direito e o devido processo legal.
O senador encerrou seu discurso lamentando a falta de acesso dos advogados dos investigados aos autos do inquérito e reforçou a importância de um processo justo e igualitário perante a lei, independentemente de filiações políticas ou sociais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
