Câmara dos Deputados analisa emendas ao Projeto de Lei que proíbe saídas temporárias para presos em regime semiaberto
Por um correspondente
20/03/2024 – 17:41
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia do Plenário e está debatendo as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, que propõe a proibição de concessão de saídas temporárias para presos em regime semiaberto, independentemente do motivo.
No momento, a legislação atual permite que os presos em regime semiaberto tenham a possibilidade de saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social. Essas saídas também podem ser concedidas para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, com o prazo necessário para realizar as atividades escolares.
As emendas propostas pelo Senado revertem a proibição total das saídas temporárias, permitindo sua concessão apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Contudo, a nova regra não poderá beneficiar condenados por crimes hediondos ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável às três emendas propostas pelo Senado.
Mais informações serão atualizadas em breve. Acompanhe ao vivo!
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
