Após passar por modificações no Senado, o projeto retornou para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e agora seguirá para avaliação presidencial. Uma das alterações feitas pelos senadores foi permitir a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção para os condenados por crimes hediondos ou violentos.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), ressaltou que a aprovação do projeto é um passo importante no combate à impunidade no país. Em suas palavras, o fim das “saidinhas” não é a solução definitiva para a segurança pública, mas é um primeiro grande passo nesse sentido.
Por outro lado, a liderança do governo, representada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), defendeu a rejeição da proposta sob a alegação de que a mesma prejudicaria o mecanismo de ressocialização dos detentos. Segundo ele, sair apenas para estudar e trabalhar não constitui um processo efetivo de reintegração social.
Além de encerrar as saídas temporárias em feriados e datas comemorativas, o projeto também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos presos e estabelece regras para a monitorização dos detentos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A decisão da Câmara dos Deputados reflete um momento de debate relevante sobre as políticas de segurança pública e sistema prisional no Brasil, levantando questionamentos sobre as melhores estratégias para o combate à criminalidade e ressocialização dos presos. A sanção presidencial será fundamental para determinar o desfecho deste projeto de lei.
