20/03/2024 – 12:38
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Helena Lima recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece requisitos para a circulação de ambulâncias nas vias públicas. A principal finalidade é reduzir a incidência de acidentes envolvendo esses veículos de emergência.
De acordo com o texto aprovado, as ambulâncias só poderão circular com uma autorização emitida pelo órgão de trânsito competente. Além disso, devem ser registradas como veículos de emergência e passar por inspeções semestrais para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança.
O projeto de lei também determina que as ambulâncias devem conter:
- letreiros refletivos com a palavra “Ambulância” nas partes laterais, frontal e traseira;
- lanternas especiais de emergência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e
- cintos de segurança em quantidade correspondente à capacidade de ocupantes, incluindo um cinto adequado para uso em macas.
A relatora do projeto, deputada Helena Lima (MDB-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4140/21, com algumas alterações no texto original por meio de um substitutivo.
A relatora estabeleceu um prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para que as novas regras entrem em vigor. Isso visa dar tempo tanto para as ambulâncias em operação no país quanto para os Departamentos de Trânsito se ajustarem às novas exigências.
A próxima etapa é a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
