Por uma maioria de 7 votos a 5, os ministros do STF decidiram que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para recalcular o benefício. A mudança de entendimento se deu porque as ações de inconstitucionalidade foram julgadas, em vez do recurso extraordinário que inicialmente concedeu aos aposentados o direito à revisão.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, mesmo reconhecendo que todos gostariam de beneficiar ao máximo os segurados. Barroso foi acompanhado por outros ministros, como Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que também votaram contra a revisão.
O caso em questão remonta a 2022, quando o STF, em uma composição plenária diferente, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram com ação possam solicitar um novo cálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Essa decisão anterior permitia que os beneficiários optassem pelo critério que resultasse no maior valor mensal, considerando todas as contribuições.
No entanto, o entendimento atual do STF, também por maioria, entendeu que a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 é obrigatória e não pode ser escolhida opcionalmente pelos aposentados. Os ministros que votaram a favor da revisão destacaram a possibilidade de considerar as contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
Essa decisão atual traz uma nova perspectiva para os aposentados que buscavam a revisão da vida toda de suas aposentadorias, ressaltando a importância do respeito às regras previdenciárias estabelecidas. A discussão sobre esse tema certamente continuará a levantar questões e debates no cenário jurídico e político do país.
