Pedro Guimarães, que já é réu em um processo na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal, teve sua infração ética reconhecida pela comissão, a qual observou um “robusto acervo probatório” contra o ex-presidente da Caixa. A defesa de Guimarães nega as acusações, mas a Comissão de Ética Pública considerou suficiente a evidência para aplicar a censura ética.
Por sua vez, Marcelo Queiroga foi julgado pela comissão de ética devido a um pronunciamento público considerado indevido. Apesar de apresentar uma defesa por escrito, Queiroga acabou sendo alvo da punição, que constatou a ocorrência de infração ética em seu comportamento.
Além desses casos, outras autoridades também foram avaliadas pela Comissão de Ética Pública, incluindo ministros de Estado do governo atual. No total, 39 processos constavam na pauta da reunião, com destaque para 17 consultas sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal e 20 processos éticos.
Entre os casos analisados, um terceiro alvo de censura ética foi o ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por manifestação indevida em rede social. Além disso, processos contra ministros como Juscelino Filho, Marina Silva e Fernando Haddad foram arquivados por falta de materialidade.
A decisão da Comissão de Ética Pública evidencia a importância da transparência e da conduta ética no serviço público, garantindo a responsabilização de autoridades que infringem as normas éticas estabelecidas. A punição por censura ética serve como um alerta para gestores públicos em relação ao cumprimento de suas obrigações e ao respeito aos princípios éticos que regem a administração pública.
