Além da suspensão da vacinação, a portaria proíbe o armazenamento e a comercialização das vacinas contra a febre aftosa, exceto em locais autorizados pelo Serviço Veterinário Oficial. A medida também restringe a compra de novos animais para esses estados e o comércio entre eles, até que a Organização Mundial de Saúde Animal reconheça oficialmente o status de livre de febre aftosa sem vacinação.
Durante esse período de transição, a aquisição de novos animais só será permitida de zonas livres de febre aftosa com vacinação, para abate ou exportação. Os animais devem ingressar pelo Serviço Veterinário Oficial, seguindo medidas específicas como transporte em veículos lacrados e encaminhamento direto para abate ou pré-embarque em estabelecimentos inspecionados pelos órgãos oficiais.
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária visa fortalecer as ações de controle e erradicação da febre aftosa no país, avançando em direção ao reconhecimento internacional de livre da doença. A suspensão da vacinação em 16 estados brasileiros representa um marco importante na saúde animal e na segurança alimentar do país, reforçando o compromisso com a qualidade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional.
