26/03/2024 – 18:05
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei que impactam diretamente a sociedade. Os projetos aprovados buscam melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar programas de estágio para pessoas com autismo, reformular o seguro obrigatório de veículos terrestres e prorrogar benefícios fiscais da Lei da Informática.
O PL 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa garantir o atendimento prioritário a pessoas com deficiência no SUS, sem a necessidade de marcação de consulta ou uso de senha. Já o PL 5813/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), busca criar diretrizes para estágios direcionados a pessoas com autismo, visando a inclusão social e profissional desses indivíduos.
Além disso, o PLP 233/23, elaborado pelo Poder Executivo, propõe uma reformulação no seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo a gestão do fundo para indenizações com a Caixa Econômica Federal. Por fim, o PL 719/24, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros parlamentares, estende os benefícios fiscais da Lei da Informática até 2049, dentro do programa de incentivo aos semicondutores.
Com o regime de urgência aprovado, esses projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões prévias da Câmara dos Deputados. Mais informações sobre as discussões e desdobramentos desses projetos serão divulgadas em breve. Acompanhe tudo ao vivo para ficar por dentro das decisões do Legislativo.
Mais informações em instantes
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
