26/03/2024 – 18:11
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados está atualmente em processo de análise do Projeto de Lei 3/24, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei de Falências. O objetivo é incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), traz diversas modificações tanto na proposta do governo quanto na legislação vigente sobre falências. Entre os temas abordados estão o mandato do administrador judicial, sua remuneração e o uso de créditos, entre outros.
A escolha do gestor fiduciário, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda dos bens para quitar as despesas do processo falimentar e pagar os credores de acordo com suas classes de preferência, ficará a cargo da assembleia-geral de credores. O administrador judicial da falência entrará em ação apenas se a assembleia de credores não eleger um gestor.
Mais informações serão divulgadas em breve.
Para acompanhar ao vivo, acesse o portal da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli