26/03/2024 – 16:19
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças e Tributação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou números preocupantes durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo Barreirinhas, o governo projeta um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23, a fim de equilibrar as contas de 2024. No entanto, recentes mudanças legislativas reduziram a expectativa de arrecadação em R$ 22 bilhões, dificultando a meta fiscal estabelecida.
O secretário detalhou as alterações que influenciaram nas projeções, destacando as mudanças nas regras de arrecadação após incentivos fiscais estaduais e a redução da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior. Esses ajustes impactaram diretamente a estimativa de arrecadação extra, que estava prevista em R$ 168,3 bilhões.
Diante desse cenário desafiador, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou a necessidade de cooperação e apoio dos deputados. Ele alertou que as contas públicas enfrentam uma situação delicada: “Estamos na faixa amarela, o que significa que não podemos nos acomodar”, ressaltou.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Barreirinhas celebrou avanços na tributação de fundos de investimento exclusivos
Arrecadação em destaque
Robinson Barreirinhas também destacou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689/23, que fortaleceu o poder do governo em julgamentos administrativos tributários. Esses dados positivos se contrapõem às preocupações com o déficit fiscal e ao desafio de combater os devedores contumazes.
O secretário defendeu a aprovação do Projeto de Lei 15/24, que visa combater devedores recorrentes e criar um Cadastro de Benefícios Fiscais. Segundo ele, há mais de 200 tipos de benefícios em regimes especiais sem controle efetivo, o que dificulta o monitoramento e a eficácia da arrecadação.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Pedro Paulo recomenda prudência e contingenciamento nas despesas do governo
Desafios e metas fiscais
Especialistas e parlamentares, como Pedro Paulo (PSD-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), questionaram a viabilidade de alcançar a meta fiscal do ano, que prevê um déficit zero. A revisão das contas aponta para um déficit de R$ 9,3 bilhões, enquanto a previsão inicial era de superávit de R$ 9,1 bilhões.
Pedro Paulo sugeriu medidas de contingenciamento nas despesas como forma de mitigar os impactos negativos nas contas públicas. Ele alertou para os riscos de não adotar uma postura prudente diante do cenário econômico: “É fundamental bloquear despesas de forma temporária para evitar desequilíbrios maiores no futuro”, destacou o parlamentar.
Em relação às previsões otimistas do governo, consultores da Câmara apontam para a necessidade de uma análise mais realista, considerando possíveis aumentos nos gastos previdenciários. A incerteza em torno do cumprimento das metas fiscais evidencia a complexidade do cenário econômico atual e a importância de medidas firmes para garantir a estabilidade financeira do país.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
