Após intensos debates e discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que trata sobre drogas está próxima de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra após o feriado da Páscoa. A PEC, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou por três sessões de discussão e necessita de 49 votos de senadores em cada turno para ser aprovada e encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu no texto a garantia de distinção entre usuário e traficante, com penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes químicos. A PEC não altera a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343/2006), que já diferencia traficantes de usuários.
Em entrevista, Pacheco afirmou que acredita na apreciação da matéria em primeiro turno após o feriado da Semana Santa. Ele ressaltou que a proposta busca proteger a população e garantir tratamento adequado para usuários de drogas.
Debates
Diversos senadores têm se posicionado a favor e contra a PEC. Entre os defensores, estão Zequinha Marinho, Mecias de Jesus, Plínio Valério, Eduardo Girão, Cleitinho, Jorge Seif, entre outros. Em contrapartida, senadores como Fabiano Contarato e Marcelo Castro se mostraram contrários à proposta.
Histórico
O debate sobre o porte de drogas para consumo próprio teve início no STF em 2015. Atualmente, a Suprema Corte está dividida em relação à criminalização do porte, com votos favoráveis e contrários. O Congresso Nacional, diante desse cenário, apresentou a PEC 45/2023 como resposta aos debates em curso.
