01/04/2024 – 09:55
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Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a tão aguardada lei que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esta medida foi bem recebida no meio empresarial, já que busca incentivar a criação de ambientes de trabalho seguros e saudáveis para os colaboradores.
As diretrizes estabelecidas para a obtenção do certificado são claras e direcionam as empresas a adotarem políticas que promovam efetivamente a saúde mental dos trabalhadores. Caso haja descumprimento dessas diretrizes, o certificado poderá ser revogado, o que incentiva as organizações a manterem um comprometimento constante com a saúde mental de seus funcionários.
A responsabilidade de conceder o certificado será atribuída a uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, que terá como missão avaliar se as práticas adotadas pelas empresas estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas. Esse processo de certificação trará mais transparência e segurança para as organizações participantes.
A Lei 14.831/24, originada a partir do projeto de lei da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. De acordo com Arraes, o objetivo principal da legislação é fomentar “um ambiente corporativo mais humano”, evidenciando a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Uma das novidades trazidas pela lei é a validade do certificado, que será de dois anos. Após esse período, as empresas terão que passar por uma nova avaliação para a renovação. Durante a vigência do certificado, as organizações poderão utilizar a certificação em suas comunicações e materiais promocionais, o que demonstra um comprometimento público com a saúde mental de seus colaboradores.
Para garantir a transparência e a prestação de contas, as empresas certificadas também terão que divulgar regularmente suas ações e políticas relacionadas à saúde mental e bem-estar dos funcionários. Além disso, manter um canal para recebimento de sugestões e avaliações será uma das práticas obrigatórias para as organizações participantes.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
