Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizará uma reunião para analisar um projeto de lei que visa conceder benefícios a empresas que investirem em ações ambientais, sociais e de governança. O PL 4.363/2021 propõe a instituição do Selo Nacional ASG, que será conferido às empresas que atenderem aos critérios ASG (ambiental, social e governamental), promovendo boas práticas em relação aos colaboradores, clientes e fornecedores, valorizando a ética, transparência e mecanismos de compliance.
As empresas que adotarem o selo terão acesso a diversos benefícios, tais como prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzidos, preferência em licitações públicas e tramitação prioritária em procedimentos administrativos. Além disso, as empresas poderão utilizar o Selo ASG em produtos, rótulos, embalagens e propagandas, demonstrando assim seu compromisso com a sustentabilidade.
O projeto de lei, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado pela CMA sem recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Saneamento em áreas indígenas
Além do projeto do Selo ASG, a pauta da CMA inclui outros cinco itens, como o projeto de lei que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. O PL 2.910/2022, também de autoria do senador Mecias de Jesus, recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e terá seu substitutivo analisado em turno suplementar.
O projeto visa mudanças na Lei do Saneamento Básico para garantir o acesso ao saneamento em áreas rurais e indígenas, promovendo a universalização dos serviços por meio de estratégias que garantam equidade, integralidade, intersetorialidade e sustentabilidade.
Dentre as diretrizes estabelecidas no projeto, está a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais, levando em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades atendidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
