A norma que institui a Recooperar foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) e entrará em vigor a partir do dia 15. Além de dados sobre ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a plataforma também irá reunir informações sobre processos administrativos de órgãos municipais e estaduais, características geográficas das áreas como bioma e recursos hídricos, e detalhes sobre a destinação das áreas, como pertencer a unidades de conservação, territórios indígenas ou quilombolas, ou possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Recooperar também englobará informações sobre áreas embargadas, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), projetos de plantio compensatório e a reposição florestal. Atualmente, o acompanhamento de processos do Ibama é realizado por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), que disponibiliza consultas de processos por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo.
Com a nova plataforma, todos os dados das outras plataformas do Ibama, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV), serão migrados para a Recooperar. A instituição também disponibilizará instruções para os usuários sobre como acessar a nova plataforma, cadastrar perfil e utilizar as funcionalidades disponíveis.
A criação da Recooperar está alinhada com a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20, que têm como meta restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030. Essa iniciativa do Ibama visa fortalecer a gestão ambiental e contribuir para a preservação dos recursos naturais do país.
