Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 a favor da ampliação do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Esse julgamento terá impacto direto em deputados federais e senadores que estão enfrentando processos na Corte.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sendo seguido pelos demais ministros. Mendes sustenta que o foro privilegiado de um político deve ser mantido se o crime foi cometido durante o exercício de sua função no parlamento. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permanecerá no STF.
Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já votaram no mesmo sentido durante o julgamento. A Corte está analisando um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado federal em 2013.
Com a mudança do político para outras instâncias da Justiça ao longo do tempo, o processo acabou sendo transferido, mas agora o julgamento no STF pode determinar seu desfecho. Esta questão do foro privilegiado é de extrema importância e tem gerado muita discussão no país, pois está relacionada à forma como a Justiça trata casos envolvendo autoridades políticas. A decisão final desse julgamento terá repercussões significativas no cenário político e jurídico brasileiro.
