03/04/2024 – 17:43
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Debate foi promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara
Na tarde desta quarta-feira (03), representantes de trabalhadores da Caixa Econômica Federal e de empresas lotéricas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possível transferência das operações de loterias do banco para uma filial específica. A proposta, em análise pelo conselho de administração da Caixa, gerou críticas e preocupações por parte dos presentes.
Os empregados argumentaram que a criação de uma subsidiária para as loterias poderia abrir caminho para a privatização dessas operações, atualmente sob responsabilidade exclusiva da Caixa. Eles ressaltaram que a privatização de subsidiárias não requer autorização do Congresso Nacional, levantando preocupações sobre o controle e a destinação dos recursos obtidos com as loterias.
Em defesa da manutenção do controle integral da Caixa sobre as loterias, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a importância da arrecadação das loterias para programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura.
No ano de 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com loterias da Caixa, mais de R$ 9 bilhões foram destinados a investimentos sociais. “Esses recursos beneficiam programas como o Fies, garantindo oportunidades educacionais para os brasileiros”, afirmou Moreira durante a audiência.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Ricardo Costa apontou a necessidade de modernização para a Caixa competir com novos concorrentes no mercado de loterias
Concorrência acirrada
O vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa, defendeu o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas como alternativa à privatização. Ele ressaltou a importância da modernização e agilidade para competir com as novas modalidades de loterias que surgiram no mercado.
Costa destacou a rápida expansão das apostas esportivas, que representaram um desafio significativo para o segmento de loterias tradicionais. “A Caixa não pode ficar de fora desse mercado que movimenta bilhões de reais anualmente”, enfatizou.
Possível privatização
A secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, informou que a proposta de criação de uma subsidiária para as loterias vem sendo discutida desde 2018 internamente na Caixa. No entanto, nenhuma proposta formal foi apresentada até o momento.
Vicentini minimizou as chances de privatização das loterias, argumentando que, por se tratar de um serviço público exclusivo da União, explorado atualmente pela Caixa, qualquer transferência deveria manter a natureza pública da subsidiária. Ela destacou que os percentuais de destinação dos recursos arrecadados estão previstos em lei e não devem sofrer alterações mesmo em caso de mudanças na gestão das loterias.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Kokay expressa preocupação com possível privatização das loterias sem autorização do Congresso
Diálogo e transparência
O debate realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), que demonstraram preocupação com a privatização das loterias sem respaldo do Congresso. Eles sugeriram que a Caixa retire a proposta da criação da subsidiária e promova um diálogo transparente com os envolvidos para esclarecer os impactos da medida.
Além das entidades já mencionadas, participaram da audiência a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
