Na próxima terça-feira (9), a partir das 9 da manhã, a Comissão de Infraestrutura (CI) promoverá uma audiência pública para debater o PL 2.966/2021, que propõe a proibição da cobrança de serviços portuários já inclusos na capatazia. Esses serviços abrangem desde o desembarque até o trânsito pós-liberação pela alfândega.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), autora do projeto, explica que a proposta visa combater o efeito cascata de impostos que elevam drasticamente os custos do THC (Terminal Handling Charge) para os donos de cargas. Caso aprovada, a lei proibirá cobranças consideradas abusivas por parte de empresas de navegação, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
Participarão da audiência pública:
- Murillo Barbosa, diretor da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e presidente da Seção de Transporte e Logística da CNT.
- Marcelo Osorio, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
- Caio Morel, diretor da ABRATEC (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres).
- Angelo Seffrin Bragagnolo, da Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNPTA).
- André de Seixas Ponce Alves, diretor da Associação dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
- Claudio Loureiro de Souza, diretor do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave).
- José Renato Ribas Fialho, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
- Luiz Antônio Pagot, consultor da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA).
Cobranças questionadas
O projeto destaca que, desde a década de 90, empresas de navegação têm explorado atividades portuárias, levando à cobrança direta dos serviços portuários pelos próprios importadores e exportadores. Isso gerou reclamações e, em 2012, a Antaq determinou que tais despesas fossem ressarcidas, sem ser devidamente cumprido pelas empresas.
O texto prevê que apenas operadores portuários arrendatários, terminais de uso privado e autoridades portuárias possam cobrar por esses serviços em áreas não arrendadas.
Os requerimentos para a audiência pública foram apresentados pelo senador Weverton (PDT/MA).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
