04/04/2024 – 09:59
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fábio Teruel: objetivo é melhorar condições de trabalho e entrega de itens essenciais
O Projeto de Lei 651/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a reserva de vagas em estacionamentos para motoboys e ciclistas que trabalham em plataformas de entregas. A medida tem como objetivo facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, melhorando as condições de trabalho desses profissionais e a satisfação dos consumidores, conforme explicado pelo autor da proposta, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
A proposta busca inserir essa nova regra na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que atualmente reserva vagas para idosos e pessoas com deficiência. A regulação da prática ficará a cargo das leis locais.
O projeto seguirá em tramitação e passará pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo considerado caráter conclusivo. Caso não haja divergências entre as comissões, a decisão final será tomada sem a necessidade de votação em plenário.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
