Comissão de Direitos Humanos se reúne para discutir projetos importantes
No dia 10 de março, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá uma reunião marcada para as 11h, com diversos temas em discussão, sendo um deles o projeto que proíbe a utilização de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964.
O PL 1.145/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com apoio do senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), também impede a atribuição de nomes a bens públicos em homenagem aos agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Além disso, o texto proíbe a criação de datas comemorativas relacionadas a esse período sombrio da história do país.
Segundo Contarato, é inaceitável qualquer tipo de exaltação ao regime militar, ainda mais utilizando recursos públicos. Ele destaca que em um regime democrático não há espaço para celebrar a morte e violações aos direitos humanos. Já Randolfe ressalta que o objetivo do projeto não é apagar a memória dos criminosos, mas sim evitar que eles sejam honrados por suas ações perversas.
Caso o projeto seja aprovado na CDH, ele seguirá para a Comissão de Educação, onde será analisado de forma terminativa, ou seja, podendo ir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário.
Sugestão de valorização da cultura brasileira e audiências públicas
Além do projeto sobre o golpe militar, a CDH também votará a sugestão de tornar o mês de abril o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. A proposta, apresentada por estudantes no programa Jovem Senador, visa promover a cultura nacional por meio de palestras, debates e atividades artísticas durante todo o mês.
O senador Paulo Paim também propôs dois requerimentos para a realização de audiências públicas, uma para discutir o Plano Nova Indústria do governo federal e outra para lançar a Cartilha da Vereadora, uma iniciativa do Senado para auxiliar as mulheres que ocupam ou pretendem ocupar cargos de vereadoras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
