A Comissão de Esporte pode votar projeto que proíbe celebridades em publicidade de apostas esportivas
No dia 10 de março, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal estará analisando o PL 3.405/2023, que tem como objetivo proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), conta com o parecer favorável do relator Sérgio Petecão (PSD-AC). A reunião está marcada para iniciar às 10h30.
O projeto propõe alterações na Lei 14.790 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Segundo Girão, a proibição busca proteger os cidadãos de possíveis danos emocionais e financeiros causados pela prática frequente de apostas.
De acordo com o texto, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores não poderão participar de publicidades de apostas esportivas sob pena de aplicação de penalidades.
O relator do projeto destaca que a regulamentação da publicidade de apostas é uma medida legítima e constitucional, visando prevenir o vício em jogos que poderia se tornar um problema de saúde pública.
Outros projetos em pauta
Além do PL 3.405/2023, a pauta da CEsp também inclui o PL 969/2022, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca incluir as atividades esportivas na lista de dispensa de chamamento público, e o PL 268/2021, da Câmara, que visa combater o bullying no contexto esportivo.
A Comissão de Esporte é presidida pelo senador Romário (PL-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)