Na última terça-feira (9), o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, declarou que o governo federal está defendendo a criação de um órgão independente para monitorar as redes sociais e garantir o cumprimento da legislação brasileira. Segundo Brant, é necessário que haja uma entidade para supervisionar as obrigações das plataformas digitais, assegurando que todas as regras sejam aplicadas corretamente.
O Projeto de Lei (PL) 2630, também conhecido como PL das Fake News, propõe a regulação das plataformas digitais e está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. No entanto, em abril do ano passado, o texto original do projeto que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas foi retirado. Na época, o relator argumentou que a criação do novo órgão não contava com o apoio da maioria dos partidos.
Recentemente, com os ataques do multibilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, algumas lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltaram a defender a necessidade de uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, líderanças da oposição saíram em defesa de Musk.
João Brant revelou que uma nova versão do relatório do PL 2630 está sendo trabalhada para superar as resistências à regulação apresentadas por alguns setores da Câmara e pelas próprias plataformas digitais. Ele mencionou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil, com o objetivo de garantir que os crimes que acontecem offline também sejam punidos no ambiente digital.
O secretário ressaltou que o órgão regulador não terá como função manipular o conteúdo das redes sociais, mas sim fiscalizar se as regras das plataformas estão sendo aplicadas corretamente. Ele reforçou a importância de combater o racismo e garantir a proteção dos direitos, sem interferir na liberdade de expressão.
Em relação ao posicionamento dos parlamentares que se opõem ao PL 2630, Brant destacou que uma minoria reflete interesses de setores que se beneficiam de redes não reguladas. Ele acredita que o novo relatório do deputado Orlando Silva surpreenderá positivamente esses setores, visto que contempla diversas preocupações.
Por fim, Brant afirmou que o governo mantém diálogo constante com as plataformas digitais e está buscando chegar a um consenso sobre a regulamentação, visando não apenas à proteção dos direitos, mas também ao equilíbrio econômico para as empresas. Ele destacou que a criação de regras para as redes sociais não significa censura e que é essencial garantir a segurança e o respeito à legislação vigente no ambiente digital.
O Projeto de Lei (PL) 2630, também conhecido como PL das Fake News, propõe a regulação das plataformas digitais e está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. No entanto, em abril do ano passado, o texto original do projeto que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas foi retirado. Na época, o relator argumentou que a criação do novo órgão não contava com o apoio da maioria dos partidos.
Recentemente, com os ataques do multibilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, algumas lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltaram a defender a necessidade de uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, líderanças da oposição saíram em defesa de Musk.
João Brant revelou que uma nova versão do relatório do PL 2630 está sendo trabalhada para superar as resistências à regulação apresentadas por alguns setores da Câmara e pelas próprias plataformas digitais. Ele mencionou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil, com o objetivo de garantir que os crimes que acontecem offline também sejam punidos no ambiente digital.
O secretário ressaltou que o órgão regulador não terá como função manipular o conteúdo das redes sociais, mas sim fiscalizar se as regras das plataformas estão sendo aplicadas corretamente. Ele reforçou a importância de combater o racismo e garantir a proteção dos direitos, sem interferir na liberdade de expressão.
Em relação ao posicionamento dos parlamentares que se opõem ao PL 2630, Brant destacou que uma minoria reflete interesses de setores que se beneficiam de redes não reguladas. Ele acredita que o novo relatório do deputado Orlando Silva surpreenderá positivamente esses setores, visto que contempla diversas preocupações.
Por fim, Brant afirmou que o governo mantém diálogo constante com as plataformas digitais e está buscando chegar a um consenso sobre a regulamentação, visando não apenas à proteção dos direitos, mas também ao equilíbrio econômico para as empresas. Ele destacou que a criação de regras para as redes sociais não significa censura e que é essencial garantir a segurança e o respeito à legislação vigente no ambiente digital.
