A filial brasileira da empresa argumentou que não tem controle sobre as operações da rede social, limitando-se apenas à comercialização de publicidade e monetização de usuários. No entanto, o ministro considerou que a empresa buscava uma “imunidade jurisdicional” para não ser afetada pelas decisões da justiça brasileira.
Em sua decisão, Moraes destacou que a X estava tentando evitar as responsabilidades legais no Brasil, sugerindo um abuso da personalidade jurídica para não atender às determinações da justiça local. Além disso, o ministro ressaltou que os administradores da filial brasileira poderiam ser responsabilizados por condutas de obstrução de justiça e desobediência de ordens judiciais.
A polêmica envolvendo a empresa X e o STF teve início no último final de semana, quando o empresário Elon Musk, dono da rede social, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e à corte. Em suas postagens, Musk chegou a insinuar que desobedeceria ordens judiciais contra a plataforma. Como resposta, Moraes abriu um inquérito para investigar as condutas do empresário.
A decisão de Moraes de negar o pedido da empresa X foi vista como uma medida necessária diante das ameaças às instituições e em defesa da integridade do sistema judiciário brasileiro. As lideranças governistas do Congresso Nacional aproveitaram o episódio para reforçar a importância da regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto a oposição levantou a questão da censura e da liberdade de expressão.
Portanto, a determinação de Moraes de responsabilizar a filial brasileira da empresa X por eventuais condutas ilegais no país mostra a importância de se respeitar as leis e as decisões judiciais, mesmo em um ambiente digital.
