Na próxima segunda-feira (15), às 14h, uma nova sessão de debates temáticos para a PEC sobre drogas (PEC 45/2023) foi agendada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a pedido dos líderes do PT, PSB e PSD (RQS 234/2024). O objetivo é discutir a proposta antes da votação em primeiro turno, prevista para terça (16) ou quarta-feira (17).
Para essa importante sessão, foram convidados renomados profissionais da área, como os médicos Drauzio Varella, Ronaldo Laranjeira e Antonio Geraldo da Silva, além de representantes de entidades e instituições ligadas à saúde e direitos humanos. A proposta já foi debatida no ano passado e agora se encaminha para um novo momento de discussão no Senado Federal.
No Plenário do Senado, a quarta sessão de discussão da PEC ocorreu nesta terça-feira (9) e a quinta está agendada para quarta-feira (10), preparando o terreno para a votação em primeiro turno. A proposta visa criminalizar o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, e tem gerado debates acalorados entre os parlamentares.
Posicionamentos
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) se mostrou contrário à PEC, argumentando que a proposta pode criminalizar ainda mais a população mais vulnerável. Já senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) demonstraram apoio à medida, destacando preocupações com a segurança e saúde pública.
Os debates em torno da PEC têm sido intensos, com diferentes visões sobre os impactos da proposta na sociedade brasileira. A votação em dois turnos exige a aprovação de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Emenda à Constituição
A proposta de inserir na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, sem distinção de quantidade, tem gerado discussões profundas sobre os rumos da legislação brasileira nessa área. O relator da PEC, senador Efraim Filho, incluiu garantias de tratamento para usuários com dependência química.
O texto em análise no Senado deixa evidente que a diferenciação entre traficante e usuário deve ser respeitada, com penalidades alternativas à prisão e foco no tratamento dos envolvidos. A adoção dessa medida pode representar uma mudança significativa na abordagem do Estado em relação às drogas no país.
Histórico
O julgamento no STF sobre o porte de drogas para consumo próprio trouxe à tona a discussão sobre a legislação existente e a necessidade de atualização das normas vigentes. A retomada desse debate no Congresso, com a apresentação da PEC 45/2023, reflete a busca por soluções mais adequadas para a realidade brasileira no que diz respeito ao uso e comércio de entorpecentes.
A sociedade acompanha de perto esses desdobramentos, com opiniões divididas sobre os impactos da proposta. Enquanto alguns defendem uma abordagem mais rígida e punitiva, outros buscam alternativas que priorizem a saúde e assistência aos envolvidos com drogas.
